Você sabia que quem tem esquizofrenia pode estar isento de impostos? E que existem benefícios específicos garantidos por lei?
Pois é. A esquizofrenia é considerada alienação mental pela legislação brasileira. E isso não é apenas um termo técnico. Na prática, significa direitos reais e proteção legal para quem enfrenta essa condição.
Vamos esclarecer tudo de forma simples. Sem juridiquês complicado.
O Que É Esquizofrenia?
A esquizofrenia é uma doença mental grave. Ela afeta como a pessoa pensa, sente e se comporta.
Os principais sintomas incluem delírios e alucinações. A pessoa pode ouvir vozes que não existem. Ou acreditar em coisas que não são reais.
Outros sintomas comuns são:
- Pensamentos confusos
- Dificuldade para se concentrar
- Isolamento social
- Perda de energia
- Problemas para organizar ideias
A doença geralmente aparece entre os 20 e 25 anos. É mais comum do que muita gente imagina.
E olha que não é “frescura” ou “falta de força de vontade”. É uma condição médica real.
Por Que Esquizofrenia É Considerada Alienação Mental?
Aqui vem a parte importante para quem tem direitos a proteger.
A alienação mental acontece quando há “diminuição dos processos mentais” que impede a pessoa de exercer atividades normalmente.
A esquizofrenia se enquadra nessa definição. Por isso, é equiparada à alienação mental pela legislação brasileira.
Mas atenção. Não é qualquer diagnóstico que vale. O importante é que a doença cause “alteração completa ou considerável da personalidade” e comprometa “gravemente os juízos de valor e realidade”.
Ou seja, precisa ser um caso que realmente limite a vida da pessoa.
Quais Direitos Você Tem?
Agora vamos ao que interessa. Os benefícios garantidos por lei.
Isenção de Imposto de Renda
Quem tem esquizofrenia equiparada à alienação mental pode ficar isento do Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma.
E tem mais. Se você já pagou IR indevidamente, pode pedir a restituição dos últimos cinco anos.
Aposentadoria por Invalidez
A esquizofrenia dispensa a carência de 12 contribuições para aposentadoria por invalidez. Isso significa que você pode se aposentar mesmo contribuindo há pouco tempo.
Se precisar de cuidados permanentes de terceiros, pode receber adicional de 25% no valor do benefício.
Auxílio-Doença
Para casos temporários ou quando ainda há possibilidade de melhora. O benefício é pago enquanto a pessoa não consegue trabalhar.
BPC/LOAS
É um salário mínimo mensal para quem nunca contribuiu ou não tem qualidade de segurado. Desde que a renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
Outros Benefícios
- Passe livre em transporte público
- Isenção ou desconto no IPTU
- Compra de carro com isenção de impostos
- Vagas especiais em concursos públicos
- Proteção contra demissão (quando aplicável)
Como Comprovar Sua Condição?
Para ter acesso aos direitos, você precisa de documentação médica adequada.
Documentos essenciais:
- Laudo médico de psiquiatra
- Relatórios de tratamento
- Exames complementares
- Receitas médicas atuais
- Histórico de internações (se houver)
O mais importante é que o laudo deixe claro que a esquizofrenia causa incapacidade grave e persistente.
Não basta só o diagnóstico. O médico precisa explicar como a doença afeta sua vida prática.
Passo a Passo Para Solicitar os Benefícios
Para Benefícios do INSS:
- Acesse o site ou app “Meu INSS”
- Faça login com sua conta gov.br
- Escolha o benefício desejado
- Anexe todos os documentos médicos
- Aguarde o agendamento da perícia
Para Isenção de IR:
- Acesse o portal e-CAC da Receita Federal
- Procure por “Pedido de Isenção”
- Anexe laudos médicos digitalizados
- Acompanhe o andamento online
Dica importante: Se não conseguir fazer online, procure uma unidade presencial. Você tem esse direito.
E Se o Pedido For Negado?
Calma. A negativa não é o fim da história.
Você pode:
- Fazer recurso administrativo em até 30 dias
- Apresentar novos documentos médicos
- Procurar um advogado especializado
- Entrar com ação judicial
Muitas negativas acontecem por falta de documentação adequada. Com o laudo correto, as chances de aprovação aumentam muito.
Cuidados Importantes
Sobre a Perícia Médica
O perito vai avaliar seus documentos e pode pedir exames adicionais. Vá preparado com toda a documentação.
Se possível, leve um acompanhante. E não tenha medo de explicar como a doença afeta seu dia a dia.
Manutenção dos Benefícios
Mesmo aposentado, você pode ser convocado para novas perícias. Por isso, mantenha sempre o tratamento médico em dia.
Tratamento Contínuo
Os benefícios não substituem o tratamento. Continue acompanhando com seu psiquiatra. Os medicamentos e terapias são fundamentais para sua qualidade de vida.
Perguntas Frequentes
A esquizofrenia tem cura? Não tem cura, mas tem tratamento eficaz. Com medicamentos adequados, muitas pessoas levam vida normal.
Posso trabalhar mesmo recebendo benefício? Depende do tipo de benefício. O auxílio-doença é temporário. Já a aposentadoria por invalidez impede atividades remuneradas.
E se eu melhorar com o tratamento? Ótimo! Isso mostra que está cuidando da saúde. Os benefícios podem ser revistos, mas o importante é seu bem-estar.
Preciso de advogado? Não é obrigatório. Mas se tiver dificuldades ou negativas, um advogado especializado pode ajudar muito.
Quanto tempo demora para sair o benefício? Varia. Pode ser de 30 a 90 dias após a perícia. Se demorar muito, procure informações no INSS.
Posso receber mais de um benefício? Geralmente não. Você tem direito ao mais vantajoso. Mas existem exceções que um especialista pode esclarecer.
Para a Família: Como Ajudar
Se você tem um familiar com esquizofrenia, saiba que pode fazer a diferença:
- Acompanhe nas consultas médicas
- Ajude a organizar os documentos
- Incentive o tratamento
- Procure informações sobre direitos
- Tenha paciência com os sintomas
A família é peça fundamental na recuperação e na garantia dos direitos.
Sua Dignidade É Protegida por Lei
A esquizofrenia é uma condição médica real. Não é vergonha. Não é fraqueza.
E o mais importante: seus direitos estão protegidos. A lei reconhece que quem enfrenta essa condição merece apoio e proteção social.
Se você ou alguém próximo tem esquizofrenia, não deixe de buscar seus direitos. Eles existem exatamente para garantir dignidade e qualidade de vida.
Lembre-se: você não está sozinho nessa jornada. Existem profissionais, órgãos públicos e organizações prontos para ajudar.
Cuide da sua saúde. Conheça seus direitos. E não tenha medo de buscá-los.
Este artigo tem caráter informativo. Para casos específicos, consulte sempre um médico especialista e, se necessário, um advogado especializado em direito previdenciário.
